Lei nº 4.996 - Rua Remígio Mognon

Foi publicada a Lei nº 4.996/2013 que denomina de Remígio Mognon a rua localizada no Loteamento Condomínio Dom Felipe no Bairro Planaltina. 

A Proposta foi apresentada pelo Vereador Pe. Wilson após solicitação de moradores da localidade que tinham dificuldade com serviços básicos como correio, bombeiros, polícia, RGE, CORSAN, etc. 

A rua não possuía nome, sendo assim dificultava os órgão de encontrá-la. Os moradores se mobilizaram e procuraram o Gabinete do Vereador Pe. Wilson solicitando ajuda.

Após a tramitação necessária e coleta de assinaturas dos moradores, o Projeto de Lei foi votado e aprovado por unanimidade na Câmara Municipal partindo para o Executivo analisar e dar parecer favorável gerando sua publicação e validade.

Sendo conhecedor da importância que o Sr. Remígio Mognon teve no Bairro e na Comunidade São Cristóvão o Vereador apresentou, como proposta, esse nome para a rua sendo muito bem aceito pelos moradores.

Como funciona a nominação de uma rua

Para a nominação de uma rua é necessário que algum vereador encaminhe um Projeto de Lei, apresentando um nome para possível aprovação. Também se encaminha como justificativa um histórico da pessoa que será homenageada com seu nome em uma rua. Após o protocolo o projeto segue para as comissões permanentes. Desde que esteja em pleno acordo com a legislação vigente o Projeto de Lei é encaminhado para discussão e posterior votação. Após essa fase a Casa Legislativa envia o PL aprovado para o Executivo que pode acolher ou vetar, sendo acolhido é publicado e se torna Lei Municipal.