Município: ente federado com autonomia na Constituição e primo pobre na vida real

Agência CNM A Constituição Federal completa 25 anos neste sábado, 5 de outubro, e apesar de ainda ser jovem, já foi alterada por 74 emendas constitucionais e outras seis emendas de revisão, que já estavam previstas quando se deu a promulgação do texto. A mais recente é a emenda constitucional (EC) 74/13, que concede autonomia administrativa e funcional às Defensorias Públicas da União e do Distrito Federal.

As mudanças na Carta Magna começaram quando ela tinha menos que quatro anos de existência. Em março de 1992, foi promulgada a EC 1/92, que dispõe sobre a remuneração dos deputados estaduais e dos vereadores.

Desde então, as alterações não pararam de ser emendadas ao texto original. Em 2009, 58 emendas já modificavam a Constituição. Em apenas quatro anos 16 novas redações foram conferidas à Carta Maior, sendo que três delas foram promulgadas agora em 2013.  O ano mais movimento foi o de 2000, com sete propostas de emenda à Constituição (PECs) aprovadas.

Apesar de já ter recebido várias emendas, a Constituição ainda pode sofrer novas alterações. Isso porque 1.257 PECs estão tramitando na Câmara dos Deputados. No Senado, apesar de não poder ser contabilizado o número total, 54 propostas já estão prontas para pauta nas comissões.

Municípios

Sob o ponto de vista dos Municípios, a Constituição foi precursora de um status até então inédito: elevou o Município à condição de Ente federado com autonomia financeira, administrativa e política.  A autonomia financeira se expressa na competência para instituir e arrecadar os seus próprios tributos. A autonomia administrativa diz respeito à atribuição de organizar e prestar os serviços públicos de interesse local e a autonomia política, na capacidade de elaborar a lei orgânica e eleger os seus próprios governantes.

Infelizmente, nesses 25 anos a autonomia conquistada vem sendo paulatinamente solapada por iniciativas que atacam frontalmente o Ente local e suas competências para gerir as finanças ou organizar-se como Ente federado, regrando as relações com seus servidores e suas populações. Exemplos são os inúmeros programas governamentais subfinanciados que os Municípios são obrigados a cumprir; os pisos nacionais de categorias profissionais que impõem um enorme custo sem indicar a fonte de financiamento, comprometendo todo o planejamento fiscal do Município; a desconsideração dos Poderes em geral com a figura do gestor local e do legislador local, usurpando permanentemente suas competências e diminuindo sua autoridade.

Aliado a isso houve nesse período uma intensa concentração dos recursos na União que hoje fica com aproximadamente 60% de toda a riqueza produzida no País, enquanto os Estados ficam com apenas 23% e os Municípios com pouco mais de 15%.

A Carta Magna quis um Município atuante, participativo na vida das suas comunidades, alcançando-lhes soluções apropriadas às suas necessidades. Para tanto, estabeleceu um rol de competências exclusivas e um outro de competências comuns que deveriam ser regulamentadas para que efetivamente na construção da Nação, a participação se realizasse.

No entanto, esta regulamentação ainda hoje não se efetivou e a Federação enfrenta dificuldades por falta de parâmetros e por omissão de regras capazes de estabelecer o alcance das ações das esferas de poder com respeito à dignidade, à ordem e às regras mínimas da Federação.

Agência CNM Nosso desafio, na condição de movimento municipalista, afirma o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski "é retirar do papel a autonomia consagrada na Constituição Federal e transformá-la em realidade. É fazer valer as leis para todos indistintamente, sem privilegiar os entes e seus mandatários, considerando-os em graus de grandeza e de responsabilização. Precisamos rediscutir o Pacto Federativo, não apenas nos discursos pré-eleitorais,  e respeitar as competências dos Municípios apropriando-os de maior capacidade financeira para arcar com suas responsabilidades".

O Vereador Padre Wilson já se pronunciou várias vezes sobre o Pacto Federativo, protocolou Moção de Apoio em favor da discussão de um novo Pacto e na última sessão fez referência à Carta Magna. (https://www.facebook.com/photo.php?v=524177620998332&set=vb.401078563304004&type=2&theater)

Fonte: Agência CNM http://www.cnm.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=24790:municipio-ente-federado-com-autonomia-na-constituicao-e-primo-pobre-na-vida-real&catid=36:congresso-nacional&Itemid=124

Indicação - Estacionamento Rotativo

O Vereador Pe. Wilson Lill, após a demanda surgida da comunidade, apresentou Indicação ao Executivo Municipal para tornar estacionamento rotativo pago (denominada área azul) a extensão da Av. Presidente Vargas desde seu início, no cruzamento com a Rua General Canabarro, até o cruzamento com a Rua Carlos Gomes, em ambos os lados.

O Parlamentar destaca que a área em questão sofreu com mudanças realizadas no trânsito, onde foi eliminada parte das vagas de estacionamento, portanto se faz necessária a rotatividade dos veículos. Percebe-se que por vezes é utilizada a vaga por longo período pelo mesmo usuário, gerando desconforto para o cidadão que necessita estacionar no local por um curto período. O estacionamento das Avenidas visa atender toda a população que se dirige a determinado lugar, não é área privada, mas sim área pública e como tal deve realizar sua função social.

Lill afirma que a questão principal da proposição é conscientizar o cidadão da importância da rotatividade. A ideia é suscitar o debate em prol de políticas eficazes para a solução de questões inerentes à vontade da comunidade. Afirma ainda que essa é apenas uma indicação, ferramenta utilizada pelo parlamento para direcionar ao Executivo questões levantadas pela comunidade, e que sua implantação e viabilidade deve ser avaliada pelo setor técnico da Prefeitura Municipal.

APROVADO: ESCOLA NO SCHISLER SERÁ " EMEI ARI SCHAEFFER "

O Projeto de Lei do vereador Pe. Wilson Lill (PSB) que sugere que seja denominada de EMEI Ari Schaeffer a Escola Municipal de Educação Infantil que está sendo construída no Loteamento Professor Schisler, bairro Integração foi aprovado por unanimidade. O Vereador destaca que “Ari Schaeffer” foi um grande líder comunitário. “Ari era único. Não mandava recados e sua palavra valia mais que papel assinado. Era amigo dos amigos e gostava de gente, de povo ao seu redor”, conta Lill.

De acordo com o proponente, Ari Schaeffer presidiu a APROSCHIS, trabalhou na Prefeitura, na Mercúrio, na Bertol e na Bunge. Como presidente da Associação do seu bairro comandou reuniões e liderou conquistas. Lutou pela galeria na sanga na Avenida principal o que terminou com os alagamentos, instalação da secção eleitoral no Maverman e Sebastião Fagundes que além do barro e poeira os moradores conviviam com o esgoto a céu aberto. Iniciou o emplacamento com denominação das ruas e o fez pessoalmente com o sobrinho Lucas Schaeffer. Organizou pelos quatro anos do seu mandato o Natal Solidário para as crianças da região e coordenou a demolição do pavilhão velho para dar lugar ao ginásio comunitário Joaquin de Oliveira. Já em 1995, Ari e mais 43 voluntários construíram o ambulatório Adolfo Groth e em 1998 trabalharam na construção da Praça Armando Antônio Scortegagna.

Ari faleceu no dia 21 de abril de 2012. A capela mortuária na São Miguel, uma das obras que ele ajudou a conquistar, estava ocupada, então, Ari foi velado no ginásio que lutou para erguer no bairro Integração, o ginásio se tornou pequeno pelo movimento.

O Vereador destaca ainda que a sugestão da nominação da EMEI partiu do Movimento Comunitário e que foi muito bem acolhida pela comunidade e pelo seu Gabinete por ser conhecedor da importância do Sr. Ari junto ao movimento, visto que como Sacerdote já trabalhou na Paróquia que abrange o Bairro Integração.

Aprovada a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Trânsito Seguro

Na sessão de ontem (26/08) foi votada a implantação na Câmara de Vereadores de Passo Fundo a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Trânsito Seguro, de autoria do Vereador Pe. Wilson. O Projeto de Resolução foi aprovado por unanimidade.y

No momento da discussão do Projeto em questão o Vereador Pe. Wilson destacou a importância das ações que poderão ser conduzidas pela Frente Parlamentar Mista para a redução dos acidentes e mortes no trânsito de nossa cidade.

O Vereador ainda colocou o apoio do Dep. Estadual Miki Breier (PSB) em relação à Frente Parlamentar e citou dados assustadores em relação aos acidentes de trânsito a nível nacional que em 2011 registrou 58.134 mortes, conforme dados do DPVAT, enquanto que 52.198 mortes foram registradas por homicídio, ou seja, as mortes no trânsito superam os assassinatos no país. No ano de 2012, infelizmente, estes números aumentaram chegando a 60.752 mortes, o equivalente a 2 tragédias como a da Boate Kiss, em Santa Maria, por semana.

Com olhar mais focado ao nosso Estado podemos observar com mais detalhes nossas necessidades, em 2007 perdemos 1.811 vidas em nossas estradas e no ano de 2011 cresceu absurdamente para 2.025 vidas ceifadas por esta guerra, sendo 14 no município de Passo Fundo, sem mencionarmos as famílias que não vivem mais com a mesma alegria ou aqueles que levam para o resto dos seus dias as sequelas de um acidente de trânsito.A Organização das Nações Unidas (ONU), preocupada com esta realidade, proclamou o período de 2011 a 2020 como a Década Mundial de Ações para Segurança no Trânsito.           A iniciativa visa estimular esforços e medidas para prevenir os acidentes no trânsito, que matam cerca de 1,3 milhão de pessoas por ano. Trata-se da nona causa de mortes em todo o mundo. Além disso, os acidentes no trânsito ferem de 20 a 50 milhões de pessoas a cada ano.

             Em momento oportuno estaremos fazendo a instalação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Trânsito Seguro com a presença de autoridades e batalhadores dessa área.

Segurança na Grande São Cristóvão - Segunda reunião - 12 de agosto de 2013

          Ocorreu na noite de 12 de agosto de 2013 a segunda reunião da comunidade da grande São Cristóvão em relação especialmente à segurança. Na ocasião estiveram presentes o Ten. Cel. Fernando Carlos Bicca, a Delegada Daniela Mineto, o Cel. Lima (representando SEG), o Sec. Christian Tans (STSG), os Vereadores Pe. Wilson, proponente das reuniões, Eduardo Pellicioli, Cláudio Rufa Soldá, Renato Tiecher (Tchequinho), Dalla Lana, Gleison Consalter (através de representante), Isamar Oliveira e Ivo Ferrão (Vereador Emérito). Além de lideranças comunitárias, comunidade e comerciantes. No total 56 pessoas.

Pontos abordados:

O Ten. Cel. Bicca colocou que um dos problemas mais prementes da comunidade é a falta de segurança, é algo que sempre queremos mais, pois a “fábrica de bandidos” nunca fecha. Referente às câmeras de segurança é natural que equipamentos eletrônicos tenham problemas e saem de circulação, porém não se tem manutenção adequada, a empresa que é contratada deixa a desejar, a conservação é de responsabilidade do município. Será abordada a possibilidade de expansão e a contratação de outra empresa para manutenção em reunião entre os responsáveis pela segurança.

Indicou que a bike patrulha é eficiente, rápida e gasta pouco, porém em razão do déficit de pessoal a Brigada não conseguiu continuar com as rondas da bike na São Cristóvão. O Ten. Cel. Bicca se comprometeu em destinar a bike patrulha para a São Cristóvão em determinados dias da semana.

Referente ao módulo policial, colocou que quando funcionava não resolvia o problema da segurança e ainda comprometia o efetivo pelo fato de que um policial deveria ficar no módulo (pequeno quartel) para cuidá-lo, então era um policial a menos na rua.

Informou que no próximo ano serão instalados mais dois “Núcleos Comunitários de Segurança”, um na São Cristóvão e outro na Santa Marta, hoje já existem quatro Núcleos (Záchia, Integração, São José e São Luiz) onde os policiais destinados a esse Núcleo moram na localidade.

Se comprometeu, em havendo aporte de policiais, aumentar o efetivo destinado à São Cristóvão, porém é improvável que isso ocorra.

A São Cristóvão já é um dos bairros mais policiados da cidade pela presença do 3º CRPO, pois há constante movimentação de policiais que se dirigem ao Regimento, inclusive as viaturas têm GPS onde se pode verificar e fazer um levantamento de onde a viatura passou, quando estiver concluída a instalação e uso desse sistema será possível perceber o quanto as viaturas passam pela São Cristóvão.

O Secretário Christian Tans, da Secretaria de Transportes e Serviços Gerais (STSG) colocou que sua Secretaria é responsável por uma gama grande de serviços, destacou que referente à iluminação pública a Prefeitura já lançou e está desenvolvendo o Programa “Passo Fundo Cidade Luz”  que prevê investimentos de 1 milhão de reais na compra de equipamentos esse ano. Já existe um projeto de reforço que irá dobrar a iluminação da Av. Presidente Vargas com um novo modelo de luminária, a iluminação de passeio, então serão 3 tipos de iluminação, a já existente, o reforço nas laterais e as luminárias de passeio ao longo da Avenida. O Colégio Cecy Leite Costa terá reforço na iluminação no seu entorno ainda esse ano. Na Avenida começa a reforma no próximo ano.

Informou que os principais acessos aos bairros receberão iluminação reforçada e destacou que isso ocorrerá na entrada da Santa Maria e da Planaltina. O Programa prevê iluminação de LED.

Referente às paradas de ônibus o Secretário colocou que estão sendo instalados modelos novos nos bairros, existem 2 modelos, um padrão mais elevado que é instalado no início da Avenida e um modelo secundário no restante.

Sobre sinalização dos nomes de ruas citou que antigamente as placas eram confeccionadas e enviadas aos Presidentes de Bairro que realizavam a colocação das mesmas, hoje a Prefeitura faz esse trabalho, porém a STSG já está no limite da capacidade laborativa.

A Delegada Daniela Mineto da 1ª DP reforçou que a São Cristóvão é um dos bairros mais pacatos de Passo Fundo, o volume de criminalidade é pequeno em relação à outros bairros. Também há falta de efetivo na Polícia Civil, portanto não tem capacidade de suprir toda a demanda, por vezes não se consegue ouvir todas as vítimas.

Por diversas questões os indivíduos não permanecem presos, ficam por pouco tempo e são liberados por alguma deficiência da lei vigente.

A Delegada parabenizou a organização e dedicação da comunidade, moradores e comerciantes, pois reuniu grande número de pessoas.

Frisou que deve haver a iluminação “preventiva”, pois contribui para as investigações no caso de imagens coletadas pelas câmeras de segurança.

Ficou aberta a palavra aos participantes que colocaram que a situação é crítica, não se deve esperar o próximo ano para reforço do policiamento, é urgente. A Bom Jesus é um dos locais que tem maior índice de criminalidade, seria interessante algum investimento no combate ao uso de drogas, maior presença da polícia, presença mais efetiva, ou seja, maior presença do Estado.

Foi colocado que normalmente a bike patrulha fica no centro onde o índice de criminalidade é bem reduzido em relação aos bairros. A grande São Cristóvão é composta por 12 bairros e vilas e a bike patrulha seria uma solução imediata.

O Vereador Emérito Sr. Ivo Ferrão também destacou a organização da comunidade e parabenizou a iniciativa das reuniões, também aproveitou para solicitar uma câmera de segurança no cruzamento da Av. Presidente Vargas com a Rua Itapetininga que dá acesso à entrada da Planaltina.

O Cel. Lima, representando a Secretaria de Segurança, colocou que enquanto a segurança for tratada como problema de governo e não problema de Estado não irá funcionar e citou que a Prefeitura dará condições à Brigada Militar e à Polícia Civil em relação principalmente às câmeras de segurança, para um trabalho eficiente.

O Ten. Cel. Bicca, em tempo, destacou a importância da denúncia da possibilidade de crime, ou seja, cuidar se alguém suspeito está rondando o local para ajudar com o trabalho da Brigada Militar e dar maior agilidade.

Ficou acordado que toda a 2ª segunda-feira do mês, às 19:00 h, na mesma sala de reuniões Igreja São Cristóvão será feita reunião para debater o tema, todos estão convidados.

Galeria de fotos:

Segurança na grande São Cristóvão

Na data de 05 de agosto de 2013, por sugestão de comerciantes da São Cristóvão e sob a liderança do Vereador Pe. Wilson, nas dependências da Matriz São Cristóvão ocorreu importante reunião sobre a situação da área da segurança nos bairros e vilas que fazem parte do complexo.

Além do Vereador Pe. Wilson estiveram presentes os Vereadores Eduardo Peliciolli, Rufa, Tchequinho, Dalla Lana, Gleison e Isamar, além de diversos comerciantes, lideranças comunitárias e comunidade em geral, no total estiveram presentes 46 pessoas.

A reunião foi muito produtiva, vários pontos foram destacados em relação à melhorias que com o empenho da comunidade e poder público poderá se obter sucesso. Abaixo alguns pontos destacados:

- Questão da falta de segurança, há algum tempo passava a bike patrulha e PM’s a pé fazendo ronda, porém não existe mais isso. Algumas pessoas que trabalham na Av. Presidente Vargas e moram nos bairros aguardam os pais virem buscar na Av. pela insegurança.

- A Brigada havia se comprometido com o posto policial para a comunidade, após trocaram a ideia dos postos policiais por viaturas fazendo a ronda, porém não funciona, foi um acordo feito com a Brigada há mais ou menos 15 anos.

- Conforme há mudança de comandante no regimento há também mudança de pensamento. Foi citado o exemplo do esquadrão colocado na GARE, foi fechado com a mudança de comando. Não se percebe a visão da necessidade do posto policial. A São Cristóvão é uma “cidade” e não tem posto policial.

- Referente à iluminação pública foi citado que deve ter mais iluminação para os pedestres. Foi destacado que no executivo existe projeto em fase final para a iluminação pública.

- Se percebe também a falta da guarda de trânsito no bairro. Quando se necessita a presença deles, após chamada, por vezes não aparecem, da mesma forma ocorre com a PM.

- Foi recordado que na época do acordo já destacado (em torno de 15 anos atrás) foi aberta uma conta para a construção do posto policial, um módulo para a Brigada que se comprometeu em manter 10 policiais fixos e duas motos para ronda e atendimento. É preciso fazer reunião com a Brigada para ver o que a comunidade e o que a Brigada necessitam. Importante uma comissão para reuniões.

- Foi destacado que é normal algumas coisas demorarem um pouco para acontecer, porém têm coisas simples que devem ser feitas de imediato, como fazer funcionar a câmera de segurança no cruzamento da Av. Presidente Vargas com a Camilo Ribeiro que não está funcionando. A gravação das câmeras é de apenas 48 h. Também falta gente para acompanhar as imagens.

- Foi colocado que por vezes se tem que trabalhar de portas fechadas ocorrendo uma inversão de situações.

- Quando acontecer reunião para a segurança a comunidade deve dizer exatamente o que necessita.

- O poder público (no caso vereadores) deve cobrar sempre do Executivo, tanto Municipal quanto Estadual (Brigada). Foi colocado que nunca teve uma reunião sobre essa situação.

- Foi destacada a importância do trabalho da bike patrulha pela agilidade e pela circulação de policiais fazendo com que pessoas com intensão duvidosa desistam de assaltos. Percebe-se que tem pessoas rondando os estabelecimentos.

- Foi sugerido um abaixo-assinado sobre a atual situação solicitando melhorias.

- BOE e regimentos são subordinados ao CRPO e nunca nos dirigimos ao CRPO. A demanda segurança deve ser encaminhada diretamente ao CRPO que designará o órgão (Brigada ou BOE) que fará a segurança.

- Transformar essa reunião em proposta.

- No caso de módulos, enquanto um PM fica no local atendendo a comunidade outro realiza a ronda a pé. Na cidade é essencial que se tenham ao menos 4 módulos (Vera Cruz, Boqueirão, Petrópolis e São Cristóvão).

- Foi colocado que a PM pode fazer o chamado termo circunstanciado (crimes leves), esse fato se considerou que para a comunidade foi péssimo, pois enquanto o PM realiza dito termo deixa de estar atuando no aspecto ostensivo. Devemos fazer reunião também com o Delegado Regional.

- Seria importante corpo de bombeiros também no bairro.

- É necessário que se tenham políticas públicas eficazes para essa área.

- É necessário que se trabalhe unido, toda a comunidade, para solucionar o problema, o que a comunidade já conquistou (questão da câmera) deve ser cobrado imediatamente.

Nova reunião foi marcada para o dia 12 de agosto de 2013, às 19:00 h, no mesmo local. Na ocasião tentaremos a presença do Prefeito Municipal Luciano Azevedo, Secretário de Segurança Gilmar Lopes, Comandante do CRPO e Delegado Regional.

Fotos:

Defesa do Consumidor

A linguagem como lugar onde se constrói a identidade.

“São as palavras que tomam uma atitude, não os corpos; são elas que tecem, não os vestidos; elas que brilham, não as armaduras; elas que ressoam, não as tempestades. São as palavras que sangram, não as feridas.” Pierre Klossowshi.

Ocorreu na última segunda-feira, 22/07, o segundo Grande Expediente do Vereador Pe. Wilson. . Inicialmente o Vereador Pe. Wilson retomou uma colocação do Vereador Alberi Grando que diz que o grande expediente é para trazer algo significativo para a comunidade. Portanto o tema abordado foi em relação aos direitos do consumidor.

Em conversa com o coordenador do PROCON de Passo Fundo, Sr. Rogério Silva, fomos informados que por tarde em torno de 80 pessoas procuram o PROCON para fazer denúncias e reclamar seus direitos. As áreas que mais tem reclamação é a telefonia e Internet.

Passo Fundo é a primeira cidade do interior do país que formulou um Código de Defesa do Consumidor Municipal, também temos um Conselho Municipal do Consumidor que há 2 anos foi reativado, do qual o Presidente é o companheiro Saul Spinelli, porém esses são dados que a população desconhece.

Marilena Lazzarini

O Vereador Pe. Wilson se utilizou de uma entrevista de uma referência brasileira quando se fala em defesa dos Direitos do Consumidor, a Sra. Marilena Lazzarini. Engenheira Agrônoma, Marilena foi uma das fundadoras do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), também foi fundadora do PROCON-SP em 1976, em plena ditadura militar. Após 30 anos de militância Marilena acha que chegou a hora do consumo responsável e sustentável . Marilena crê que ainda não temos 70% do Código de Defesa do Consumidor devidamente implementado, demonstrando assim a arma poderosa que temos para garantia de nossos direitos. O IDEC foi criado para cuidar de questões de âmbito coletivo e não de pequenas coisas de âmbito particular.

Percebemos, pelos números oficiais, que mais 40 milhões de brasileiros ascenderam economicamente, ou seja, é mais que a população da Argentina, e se tornaram consumidores, porém deve-se ter em conta que não é a totalidade desse número que tem consciência da educação para o consumo, formando, dessa forma, uma bolha de crédito e de dívida. A publicidade foca exatamente nesses novos consumidores, percebendo-se um marketing agressivo para essa parcela da população que, com direito, quer consumir.

Em contraponto percebemos que até pouco tempo o departamento do Ministério da Justiça encarregado dos direitos do consumidor tinha pouco mais de 20 funcionários, sendo assim de que forma dialogar e interagir de igual para igual com as grandes empresas? Há falta de mecanismos para proteger essa população dos riscos intrínsecos ao crédito fácil e ao marketing agressivo. É necessário outras instituições fortes de defesa do consumidor, talvez cooperativas de consumidores, pois a especificidade regional é enorme num país como o Brasil.

Durante a semana estaremos divulgando o vídeo da íntegra do Grande Expediente.

Fotos: